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Demissão sem justa causa
Encerramento do plano empresarial logo após o desligamento, sem que a possibilidade de manutenção tenha sido apresentada de forma clara ao ex-empregado.
Direito da Saúde · Demissão, cancelamento e manutenção do plano
Foi demitido e o plano de saúde foi encerrado no mesmo dia?
Plano de saúde encerrado após demissão sem justa causa, cancelamento pela operadora ou interrupção durante tratamento. Escritório de advocacia com atuação em Direito da Saúde em Campo Grande, MS, e atendimento remoto em todo o estado.
A legislação prevê hipóteses de manutenção do plano coletivo empresarial após a demissão sem justa causa. A forma de custeio, a existência de tratamento em curso do titular ou de dependente e o prazo de manifestação precisam ser verificados logo no início.
Atendimento todos os dias, das 8h às 23hResposta em até 15 minutos no horário de atendimentoCampo Grande, MS e atendimento remoto em todo o estado
Prefere ligar ou salvar o contato?(67) 99100-8484
Análise individualCada caso é avaliado a partir dos documentos e do contexto.
Direito da SaúdeAtuação direcionada a conflitos com planos de saúde.
WhatsApp e videoconferênciaO primeiro contato é sempre pelo WhatsApp. Depois, a consulta é agendada por videoconferência.
Conteúdo de caráter meramente informativo, sem promessa de resultado, garantia de êxito ou captação indevida de clientela, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Os resultados de cada caso dependem da análise individual dos documentos e das circunstâncias específicas.
Área de atuaçãoDireito da Saúde e conflitos com planos de saúde
Advogados responsáveisThays de Castro Trindade Violin, OAB/MS 15.879
Walter de Castro Neto, OAB/MS 13.890-B
Walter de Castro Neto, OAB/MS 13.890-B
Onde atendemosCampo Grande, MS, com atendimento remoto em todo o estado
Como atendemosPrimeiro contato pelo WhatsApp e consulta por videoconferência
Entendimento do caso
Situações comuns quando o plano é encerrado
A demissão sem justa causa é hoje o cenário mais recorrente. A leitura dos avisos enviados, dos prazos e da forma de comunicação costuma ser determinante para entender o que aconteceu com o contrato.
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Tratamento em curso
Perda da cobertura durante internação, quimioterapia, terapia contínua ou tratamento já iniciado pelo titular ou por dependente.
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Cancelamento pela operadora
Encerramento do vínculo contratual ou rescisão do contrato coletivo sem solicitação do beneficiário.
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Suspensão por inadimplência
Casos que exigem análise dos pagamentos, dos avisos prévios e dos prazos aplicados.
Documentação e análise
O que costuma organizar a análise de um cancelamento
A avaliação parte da reconstrução da linha do tempo: o que foi comunicado, quando foi comunicado e o que já havia sido pago.
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Identificar a data do desligamento e a data em que a cobertura foi efetivamente encerrada.
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Verificar como o plano era custeado, se havia desconto em folha e por quanto tempo.
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Confirmar se a opção de manutenção do plano foi formalmente apresentada e em qual prazo.
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Avaliar se o titular ou algum dependente está em tratamento de saúde em andamento.
Demissão sem justa causa
A saída da empresa nem sempre significa o fim imediato do plano
A legislação prevê hipóteses de manutenção do plano coletivo empresarial ao ex-empregado demitido sem justa causa. Na prática, muitos beneficiários têm a cobertura encerrada de imediato, sem que essa possibilidade seja sequer apresentada, e cada situação precisa ser avaliada a partir do contrato e da forma de custeio.
A ausência de desconto em folha não encerra a discussão por si só. Existem entendimentos que reconhecem a possibilidade de permanência mesmo quando o ex-empregado não contribuía diretamente, especialmente diante de tratamento em curso. A avaliação depende do contrato, da forma de custeio e do quadro assistencial.
Forma de custeio do planoQuando havia contribuição do empregado, a lei estabelece período de manutenção proporcional ao tempo contribuído. Quando não havia, ainda assim existem entendimentos favoráveis à permanência, o que exige análise específica.
Tratamento em cursoA existência de tratamento em andamento do titular ou de dependente, como internação, quimioterapia ou terapia contínua, é elemento relevante na análise do caso.
Prazo para manifestar interesseA legislação estabelece prazo para que o ex-empregado manifeste interesse na manutenção após ser comunicado. Perder esse prazo tende a dificultar a discussão.
Assunção do valor da mensalidadeA permanência costuma ocorrer mediante pagamento do valor integral pelo ex-empregado, o que exige avaliar o custo real e a viabilidade de manter o plano.
Conteúdo informativo sobre previsão legal e entendimentos existentes. Não há promessa ou garantia de resultado. A aplicação a cada situação depende da análise do contrato, do vínculo empregatício, da forma de custeio e dos documentos apresentados.
O escritório
Atuação técnica e atendimento individual em Direito da Saúde
Thays de Castro Trindade Violin e Walter de Castro Neto atuam na análise jurídica de conflitos envolvendo planos de saúde, com foco em organização documental, comunicação objetiva e acompanhamento próximo de cada caso.
Documentos
O que separar antes de falar com a equipe
Não é obrigatório ter tudo em mãos para iniciar o contato, mas estes documentos tornam a primeira análise mais objetiva.
+Termo de rescisão do contrato de trabalho, quando houver demissão
+Holerites que demonstrem o desconto da mensalidade do plano
+Comunicado de encerramento, rescisão ou suspensão da cobertura
+Documentos médicos de tratamento em andamento
ETAPA 01
Fale pelo WhatsApp
O primeiro contato é sempre por lá. Conte de forma objetiva o que aconteceu e qual é a principal dúvida.
ETAPA 02
Envie os documentos
A equipe verifica o material disponível e indica o que ainda precisa ser complementado.
ETAPA 03
Consulta por videoconferência
Com o material analisado, a consulta é agendada por videoconferência para tratar do seu caso com a devida atenção.
Solicitar análise
Responda três perguntas e fale direto com a equipe
As respostas organizam as informações essenciais do seu caso antes do primeiro contato. Ao final, a conversa abre no WhatsApp do escritório já com o resumo preenchido.
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Leva menos de um minuto e não exige cadastro.
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Seus dados são utilizados apenas para o atendimento e tratados conforme a LGPD.
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O primeiro contato é pelo WhatsApp e, na sequência, a consulta é agendada por videoconferência.
O que aconteceu com o seu plano?
Selecione a opção mais próxima da sua realidade.
Quando isso aconteceu?
O momento ajuda a entender a urgência da análise.
Você já tem os documentos em mãos?
Documento médico, protocolo, contrato ou comunicado da operadora.
Para finalizar, como podemos te chamar?
Os dados seguem apenas na mensagem do WhatsApp, direto para o escritório.
Como funciona a contratação
Transparência antes de qualquer decisão
O escritório presta serviços advocatícios remunerados. A análise inicial da situação e a orientação sobre documentos ocorrem no primeiro contato, sem compromisso de contratação.
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Análise do caso
A partir dos documentos apresentados, o escritório avalia a situação e explica os caminhos possíveis.
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Proposta de honorários
Havendo viabilidade, os honorários são apresentados por escrito, conforme a Tabela da OAB/MS e a complexidade do caso.
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Contrato e acompanhamento
Com a proposta aceita, é firmado contrato de prestação de serviços e o caso passa a ser acompanhado pelo escritório.
Dúvidas frequentes
Informações antes de falar com a equipe
A legislação prevê essa possibilidade e, quando havia contribuição do empregado, o período de manutenção é proporcional ao tempo contribuído, mediante assunção do valor integral. Mesmo sem contribuição direta, existem entendimentos favoráveis à permanência. A aplicação ao caso concreto depende do contrato e dos documentos.
Não necessariamente. Contribuição é o valor descontado para o custeio da mensalidade e coparticipação é o pagamento por procedimento utilizado, são coisas distintas. Ainda assim, a ausência de contribuição não encerra a discussão, e há entendimentos que reconhecem a permanência em determinadas situações, sobretudo com tratamento em curso.
A existência de tratamento em curso do titular ou de dependente é elemento relevante e deve ser documentada com relatórios médicos, junto ao termo de rescisão e aos comprovantes de desconto.
Não. A possibilidade depende do motivo informado, do tipo de contrato, dos avisos enviados e da documentação apresentada em cada caso.
Reúna os documentos médicos que comprovam o tratamento em curso e os comunicados da operadora, pois esses elementos são relevantes na análise.
Não. Nenhuma análise ou medida pode ser garantida previamente. Tudo depende das particularidades do caso e dos documentos apresentados.
O primeiro contato é sempre feito pelo WhatsApp, para entender o que ocorreu e organizar as informações necessárias. Depois, a consulta é agendada por videoconferência.
Próximo passo
Explique o que aconteceu com o seu plano e solicite a análise
O primeiro contato é sempre pelo WhatsApp e a mensagem já identifica o tema desta página. Depois de compreendida a situação, a consulta é agendada por videoconferência.